Por que os dados de crianças têm proteção especial
O Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD) da UE ressalta que as crianças merecem proteção especial, porque muitas vezes avaliam pior os riscos e as consequências. Um app de controle parental processa justamente esse tipo de dado: localizações, tempos de uso e relações familiares.
O checklist
- Responsável pelo tratamento: quem está por trás do app, com nome e endereço no aviso legal?
- Tipos de dados: quais dados são coletados, e a função realmente precisa deles?
- Local de armazenamento: onde ficam os dados, com o fornecedor ou em um armazenamento da família?
- Destinatários: quem recebe dados, e todos os destinatários são citados de forma concreta?
- Países terceiros: os dados são tratados fora da UE, e com quais garantias?
- Prazo de armazenamento: há prazos de exclusão concretos, especialmente para localizações?
- Rastreamento: o app contém SDKs de publicidade ou de análise?
- Exclusão: você mesmo consegue excluir os dados por completo?
- Contato: há um endereço acessível para solicitações sobre proteção de dados?
- Transparência para a criança: o que acontece é explicado de forma adequada à idade?
Seus direitos segundo o RGPD
| Direito | Significado |
|---|---|
| Acesso (art. 15) | Você pode perguntar quais dados sobre você são tratados. |
| Retificação (art. 16) | Dados incorretos precisam ser corrigidos. |
| Apagamento (art. 17) | Em determinadas condições, os dados precisam ser apagados. |
| Limitação (art. 18) | O tratamento pode ser limitado temporariamente. |
| Portabilidade dos dados (art. 20) | Você pode receber determinados dados em um formato de uso corrente. |
| Oposição (art. 21) | Você pode se opor a determinados tratamentos. |
| Reclamação (art. 77) | Você pode apresentar reclamação a uma autoridade de controle de proteção de dados. |
Este resumo não substitui aconselhamento jurídico.
O checklist aplicado ao Kydly
- Responsável pelo tratamento: Giminger Consulting – Eugen Giminger, Colônia (Alemanha). Informações completas no aviso legal.
- Local de armazenamento: nenhum servidor próprio para famílias; dados da família via Apple CloudKit no iCloud de vocês.
- Destinatários: membros convidados da família, a Apple para os seus serviços, a Vercel para o site, a STRATO para e-mails.
- Prazo de armazenamento: amostras de localização por sete dias, determinados eventos e pedidos por 30 dias.
- Rastreamento: nenhum SDK próprio de análise ou de publicidade no app.
- Exclusão: “Excluir família e redefinir Kydly” no app.
- Contato: solicitações sobre proteção de dados por e-mail para info@giminger.com.
As informações completas, incluindo bases legais e transferências para países terceiros, estão na política de privacidade.
Perguntas frequentes
Um app de controle parental é compatível com o RGPD?
Em princípio, sim, se o fornecedor cumprir as exigências: informações transparentes, minimização de dados, bases legais e medidas de proteção. Para isso, verifique a política de privacidade.
Meu filho precisa concordar em ser localizado?
Depende da idade e da situação. Independentemente da questão jurídica, especialistas recomendam envolver as crianças e explicar abertamente o que é compartilhado.
Onde posso reclamar de violações de proteção de dados?
À autoridade de proteção de dados do seu estado alemão ou à autoridade competente para o fornecedor. Para o Kydly, é a Comissária para Proteção de Dados e Liberdade de Informação do estado da Renânia do Norte-Vestfália (LDI NRW).
Conheça o Kydly
Experimente o Kydly primeiro com dados de exemplo na demo ou baixe o app. As funções básicas para um responsável e o primeiro filho são gratuitas.
Fontes e informações complementares
Este guia é publicado pelo fornecedor do app Kydly. Ele não substitui aconselhamento jurídico, médico ou pedagógico individual. As informações sobre o Kydly descrevem o estado do app na data indicada; são vinculativos a Política de Privacidade, os Termos de Uso e as condições exibidas pela Apple antes da compra. Os documentos jurídicos (política de privacidade, termos de uso, aviso legal) estão disponíveis em alemão e inglês.